A coima é uma penalização pelo incumprimento da lei e tem de ser igual para todos, variando com a gravidade do incumprimento. É assim para qualquer tipo de infracção à lei e não tem nada a ver com a condução. A sanção acessória (inibição de conduzir por "n" tempo ou agora os pontos) é que são específicos da condução. 
Exatamente!VETL Escreveu:Se a multa tiver como objetivo castigar, fazer "doer", terá que ter valores diferentes consoante o prevaricador.
1000€ para um pode ser um rombo enorme e difícil de conseguir ao passo que para outro poderá ser uma pechincha (alguns até se riem do valor ridículo que é para eles).
Se o valor for igual, ficamos com cidadãos de primeira e cidadãos de segunda: os que podem portar-se mal e os que têm que se portar bem...
Mas que raio de argumento é este?margarett Escreveu:Por acaso não sabia que as penas pecuniárias em tribunal dependiam das posses. Ainda assim, o tratamento legal da coisa em relação às multas de trânsito é diferente (pelo menos até ao "crime"), sobretudo porque o valor é pago na hora (e mesmo que não fosse, quando se é multado primeiro é-se culpado e só depois é que se pode fazer alguma coisa em relação a isso)
Percebo o argumento da "mossa" que a multa faz em bolsos diferentes, mas continuo a achar que não é válido, nem tão pouco justo. Até porque tenho sérias dúvidas que sejam os bolsos fundos os maiores prevaricadores (mas aqui é só opinião pessoal com base no que vejo no dia a dia, só isso)
Disclaimer: apesar da minha opinião, estou muito (muito!) longe de ter "bolsos fundos"